ABSTRACT The Covid-19 pandemic outbreak has led to an increasing interest in universal basic income (UBI) proposals, as it exposed the inadequacy of traditional welfare systems to provide basic financial security to a large share of the population. In this paper, we use a static tax-benefit microsimulation model to analyse the fiscal and distributional effects of the hypothetical implementation in Brazil of alternative UBI schemes that partially replace the existing tax-transfer system. The results indicate that introducing a UBI/Flat Tax system in the country could be both extremely effective in reducing poverty and inequality and economically viable.

RESUMO O surto da pandemia da Covid-19 levou a um crescente interesse em propostas de renda básica universal (universal basic income - UBI), pois expôs a inadequação dos sistemas tradicionais de bem-estar para fornecer segurança financeira básica a uma grande parcela da população. Neste artigo, utilizamos um modelo estático de microsimulação de tributos e benefícios sociais para analisar os efeitos fiscais e distributivos da hipotética implementação no Brasil de esquemas alternativos de UBI que substituem parcialmente o sistema de transferências e de impostos existente. Os resultados indicam que a introdução de um sistema de UBI/Imposto Uniforme no país poderia ser extremamente eficaz na redução da pobreza e desigualdade e economicamente viável.

Resumo O objetivo deste estudo é analisar a relação intertemporal de curto e longo prazo entre as variáveis gasto e receita do governo federal brasileiro. Usando dados mensais de 1997 a 2015, o estudo aplica técnicas de cointegração e estima modelos de correção de erro assimétrico (MCE-TAR e MCE-MTAR). Como análise de robustez foi realizada uma simulação de choques nas variáveis receitas e despesas do governo central. Os resultados mostram que o governo respeita sua restrição orçamentária apenas para o período de 1997 a 2013. Nesse período há evidências, no curto prazo, de uma relação causal unidirecional do tipo tax-spend, na qual uma redução de imposto gera aumento no gasto e no longo prazo a relação causal é bidirecional. Não foi possível, ao contrário de estudos anteriores, identificar evidências de uma relação causal do tipo spend-tax. Os resultados também refutaram a interpretação tradicional de que o caminho para o controle do gasto é reduzir a arrecadação do governo. De forma geral, os resultados mostram que ao incorporar na análise os anos de 2014 e 2015, o governo central deixa de respeitar a sua restrição orçamentária, e não é possível estabelecer uma relação causal entre receita e gasto governamental.

Abstract The aim of this study is to analyze the short and long term intertemporal relationship between spending and revenue variables of the Brazilian federal government. Using monthly data 1997 to 2015 the study applied cointegration techniques and estimates asymmetric error correction models (ECM-TAR and ECM-MTAR). As a robustness analysis a simulation of shock was performed on variable revenue and expenditure of the central government. The results show that the government respects its budget constraint only for the period from 1997 to 2013. During this period there is evidence, in the short term, of a one-way causal relationship type tax-spend, where a tax reduction generates an increase in spending and the long-term causal relationship is bidirectional. Could not unlike previous studies, identify evidence of a causal relationship of spend-tax type. The results also disproved the traditional interpretation that the way to control spending is to reduce government revenues. Overall, the results show that by incorporating the analysis of the years 2014 and 2015 the central government fails to respect their budget constraint and cannot establish a causal relationship between income and government spending.

Resumo Além da complexidade e opacidade da tributação, a forte dependência dos municípios brasileiros de transferências federais e estaduais aumenta a chance de ilusão fiscal. Sob o efeito de ilusão fiscal, os contribuintes tendem a subestimar os custos dos bens e serviços providos pelo governo e, portanto, a demandá-los em quantidade maior do que o fariam na ausência de ilusão. O objetivo deste trabalho é estimar os efeitos da ilusão fiscal sobre a demanda por gasto público municipal no Brasil. Com base no modelo do eleitor mediano e usando dados referentes ao ano de 2010 para 5249 municípios, estima-se uma função demanda por bens e serviços públicos locais que inclui variáveis que captam ilusão fiscal. Os resultados evidenciam que ilusão fiscal associada à estrutura tributária e às transferências fiscais pode contribuir para compreensão da expansão gasto público no Brasil.

Abstract In addition to the complexity and opacity of taxation, the strong reliance of Brazilian municipalities on federal and state transfers increases the chance of fiscal illusion. Under fiscal illusion, taxpayers tend to underestimate the costs of the goods and services provided by the government and, thus, to demand them in excess of what would be demanded in the absence of fiscal illusion. The purpose of this study is to estimate the effects of fiscal illusion on the demand for local public spending in Brazil. Based on a median voter model and using data from 2010 for 5249 municipalities, a demand function for local public goods that includes variables to capture fiscal illusion is estimated. The results indicate that fiscal illusion associated to the tax structure and to the fiscal transfers can help to understand the expansion of public spending in Brazil.

Este trabalho calcula as características distributivas dos bens e serviços consumidos pelas famílias no Brasil, usando a POF 2008-2009, e utiliza essa informação para elaborar propostas alternativas de reforma tributária indireta. O impacto das reformas sobre o bem-estar é avaliado usando o conceito de "variação equivalente" e o sistema de demanda quase ideal na forma quadrática (QUAIDS). Os resultados mostram que os três itens de consumo familiar com características distributivas mais elevadas são combustível doméstico, fumo e cesta básica de alimentos, e os três itens com características distributivas mais baixas são combustível automotivo, bebidas alcoólicas e transporte privado. As reformas baseadas nas características distributivas são progressivas, sendo que a mais progressiva resulta em um aumento de bem-estar das famílias mais pobres equivalente a um aumento de 8,2% no seu consumo, e em uma perda de bem-estar para as famílias mais ricas equivalente a uma redução de 5,6% no seu consumo.

The present work estimates the distributive characteristic of goods and services consumed by Brazilian families as reported in POF2008-09 and uses this information to design alternative indirect tax reform proposals. The impact ofthe reforms on welfare is assessed using the equivalent variation concept and the quadratic almost ideal demand system (QUAIDS). The results show that the three consumption goods with the highest distributive characteristics are domestic fuel, tobacco and basic food, and the three consumption goods with the lowest distributive characteristics are automotive fuel, alcoholic beverages and private transport. All reforms based on the distributive characteristics are progressive, with the most progressive ofthem resulting in a welfare gain to the poorest families equivalent to a 8.2% rise in their consumption, and in a welfare loss to the richest families equivalent to a 5.6% decrease in their consumption.

Este artigo aplica o método desenvolvido por Ahmad & Stern (1984) para calcular o custo marginal social da tributação para 27 grupos de bens, usando microdados da POF 2002-2003 e elasticidades-preço da demanda baseadas no Sistema Quase Ideal de Demanda (AIDS). As estimativas são apresentadas para diferentes hipóteses sobre o grau de aversão da sociedade à desigualdade. Os resultados indicam que alguns bens são fortes candidatos à redução de tributação (e outros, ao aumento de tributação) tanto por considerações distributivas quanto de eficiência. Porém, de forma geral, há um forte conflito entre os objetivos de equidade e de eficiência na reforma da tributação indireta no Brasil.

This paper applies the method developed by Ahmad & Stern (1984) to calculate the marginal welfare cost of taxation for 27 commodity groups using microdata from the POF 2002-2003 and price-elasticities of demand based on the Almost Ideal Demand System (AIDS). The estimates are presented for different assumptions about the society's degree of inequality aversion. The results suggest that some commodity groups are strong candidates to lower (and other groups, to higher) taxation both for distributional and efficiency reasons. However, in general, there is a strong conflict between equity and efficiency considerations in reforming the Brazilian indirect tax system.

No Brasil, reformas do imposto de renda têm enfatizado mudanças nas alíquotas, objetivando o aumento de sua progressividade. Um aspecto frequentemente desconsiderado é que, na ausência de ajustamentos das regras do imposto em relação à inflação, o nível e distribuição da carga do imposto podem ser substancialmente afetados. Utilizamos um modelo de microssimulação para estimar os potenciais efeitos distributivos e arrecadatórios da inflação sobre o imposto de renda no Brasil. Os resultados sugerem que não ajustando o imposto de renda de acordo com a inflação, sua progressividade diminui e seu efeito distributivo aumenta. Entretanto, a desigualdade de renda não muda significativamente.

Income tax reform in Brazil has mainly stressed changes in rates, aiming at increasing its progressivity. One aspect frequently overlooked is that, in the absence of adjustments of the tax rules to inflation, the level and distribution of the income tax burden can be substantially affected. We use a microsimulation model to simulate the potential revenue and distributive effects of inflation on the income tax in Brazil. Our findings suggest that if the income tax is not adjusted for inflation, progressivity would decrease but redistribution would increase due to a larger tax burden, but income inequality would not substantially change.

Apesar de arrecadar um montante de tributos equivalente a cerca de 37% do PIB e gastar mais da metade desta receita em programas sociais, o governo brasileiro não tem sido capaz de aliviar significativamente o problema da desigualdade e da pobreza. Alguns estudos têm mostrado evidência de que esta situação é, em grande parte, devida à inadequada focalização dos gastos públicos. Entretanto, o impacto distributivo do financiamento desses gastos tem recebido menos atenção. O presente trabalho investiga o impacto conjunto dos tributos e transferências monetárias governamentais sobre a distribuição de renda entre os domicílios brasileiros e compara o Brasil com alguns outros países com carga tributária semelhante.

Despite raising an amount of taxes that represents nearly 37% of the country’s GDP and spending over half of this revenue on social programmes, the Brazilian government has not been able to significantly alleviate inequality and poverty. A number of studies have shown evidence that, to a great extent, this situation is due to the inadequate targeting of public expenditures. The distributive impact of the financing of these expenditures, however, has received less attention. This paper investigates the combined impact of taxes and government cash transfers on the distribution of income among Brazilian households and compares Brazil’s redistributive performance with that of some countries with a similar tax burden.

Devido à multiplicidade de impostos e alíquotas e à incidência sobre insumos, o efeito final do sistema brasileiro de impostos indiretos sobre os preços está longe de ser transparente. Usando um método que incorpora os efeitos multissetoriais dos impostos indiretos, este artigo calcula, para o Brasil, a incidência efetiva destes impostos sobre os diferentes componentes da demanda final. Os resultados mostram que atividades para as quais existe uma política explícita de desoneração de impostos são de fato significativamente tributadas, indicando que a incidência final pode ser bem diversa daquela defendida pelos formuladores de políticas tributárias ou desejada pela sociedade.

Due to the multiplicity of taxes and rates and to the incidence on inputs, the final effect of the Brazilian indirect tax system on prices is far from transparent. Using a method that incorporates the multisector effects of indirect taxes, this paper calculates, for Brazil, the effective incidence of these taxes on the different components of final demand. The results show that activities for which there is an explicit exemption policy are in fact significantly taxed, indicating that the final incidence may be quite different from that advocated by tax policy makers or wished by society.